O Parlamento da Madeira decidiu, por unanimidade, que será votado em plenário, esta quinta-feira, o adiamento da moção de censura ao Governo Regional do PSD, apresentada pelo Chega. Esta moção, inicialmente prevista para ser debatida até 18 de novembro, foi agendada para 17 de dezembro, após a discussão do Orçamento Regional para 2025, prevista para os dias 09 a 12 de dezembro.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, propôs que o plenário votasse de imediato a decisão da conferência de líderes dos partidos, que ocorreu na terça-feira. No entanto, o Juntos pelo Povo (JPP) pediu o adiamento para quinta-feira, alegando dúvidas legais sobre a data da votação.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, afirmou que a decisão de adiar a moção de censura deve ser analisada com cautela, pois a legalidade do adiamento está em questão. Sousa defende ainda que o partido precisa de mais tempo para consultar as suas bases antes de definir o seu sentido de voto.
O pedido de adiamento foi subscrito por todos os partidos representados no parlamento madeirense, incluindo PSD, PS, Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PAN, que expressaram também reservas jurídicas sobre a decisão.
A moção de censura foi submetida pelo Chega em 06 de novembro, motivada por investigações judiciais que envolvem o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e quatro dos seus secretários regionais, todos constituídos arguidos em casos de suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação. Em resposta, Albuquerque declarou que não se demitirá, afirmando que o PSD está preparado para qualquer eventualidade, incluindo a possibilidade de eleições regionais antecipadas.
O cenário político regional tem-se revelado instável desde que o PAN retirou o apoio que sustentava a coligação PSD/CDS-PP com maioria absoluta. Nas eleições regionais de maio, o PSD e o CDS-PP conseguiram 21 assentos, abaixo dos 24 necessários para a maioria, e têm dependido de entendimentos com outras forças políticas para aprovar medidas, como o Orçamento de 2024.
Atualmente, a Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.